12 janeiro

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Lucro Real se torna o regime tributário mais indicado neste ano

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise provocada pela pandemia e a reforma tributária (que deve voltar à pauta agora em 2021) explicam a preferência pela modalidade. Especialistas afirmam que a opção exige uma gestão minuciosa das áreas contábil, financeira e fiscal para que os valores apurados reflitam precisamente a realidade da empresa e a tributação incidida seja condizente com a realidade. O esforço é recompensado com a redução de despesas tributárias. O empresário Ismael Pereira, fundador da Intelecto...

11 janeiro

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Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 29 de janeiro

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in Notícias

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil do mês de janeiro, 29 de janeiro. A solicitação somente pode ser realizada pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), de uma única vez, o que reduz custos e facilita o pagamento das obrigações, permitindo menos burocracia para administrar o negócio. Ao ter o pedido aceito, a adesão...

11 janeiro

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Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

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O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda agora pode contestar os valores lançados no e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta, segundo a Receita, traz várias vantagens. Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. O sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que...

05 janeiro

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Oito pontos para o empresário ficar de olho no começo de 2021

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in Notícias

Atenção, empresário: listamos oito pontos de atenção envolvendo obrigações e serviços importantes para ficar de olho e não perder nenhum prazo neste início de ano: 1- Inscrição Municipal A Lei de Liberdade Econômica considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, dispensando os empresários dessa categoria de empresa do Alvará de Funcionamento. Mesmo assim, é recomendado verificar a legislação municipal antes da formalização. 2- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) O período para entrega da Declaração Anual do MEI é de 2 de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2021. Evite multas e atrasos! 3- Opção pelo MEI/ME O prazo para enquadramento por opção...

11 dezembro

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5 dicas para começar 2021 com sua gestão administrativa regularizada

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in Notícias

2020 está chegando ao fim e, definitivamente ele não foi um ano fácil para os empreendedores. Por isso, organizar a gestão e tomar algumas providências para garantir o andamento dos negócios de forma regularizada no ano que vem é super importante. Isso vai permitir uma recuperação estruturada e mais rápida das atividades nas empresas. É essencial ficar atento às questões trabalhistas, tributárias e de crédito, por exemplo. Estar atento aos prazos, tributos e demais formalidades que garantem o funcionamento saudável do negócio é essencial. Confira 5 dicas práticas com as principais medidas que precisam ser observadas pelos empresários para entrar em 2021...

08 dezembro

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Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa

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O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas. A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI. O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país. Simplificação eSocial Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito: - Comunicação de Acidente de...

08 dezembro

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Receita dá oportunidade para regularização de débitos do Simples

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Desde o último dia 04/12, a Receita Federal está enviando mensagens a empresas optantes do Simples Nacional alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais. As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas a operações com circulação de mercadorias. Autorregularização O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D dos períodos de apuração indicados na notificação, com a informação das receitas brutas em sua totalidade. Na falta de entrega da declaração para...

04 dezembro

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Banco de horas negativo pode ser compensado em 2021

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As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensação pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021. A MP 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário". Assim, esse prazo vale...

03 dezembro

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eSocial altera cobrança da contribuição patronal sobre a licença-maternidade

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in Legal Advice

O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou um parecer que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Para isso, foi implementada a Nota Técnica 20/2020, divulgada pelo Portal do eSocial, com as orientações. eSocial O eSocial foi ajustado nesta quarta-feira, 02/12, para que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes. Ou seja, a partir de hoje, o eSocial já não apura mais Contribuição Patronal da Previdência, RAT e Terceiros sobre o salário maternidade pago...

27 novembro

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ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

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Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as regiões firmam convênio com a PGFN. Dessa forma, ao acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) o contribuinte pode não receber o valor integral da dívida. Por isso, ao apurar os débitos, empresas devem ficar atentas se o estado ou cidade em que estão localizadas firmaram acordo com...

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