01 agosto

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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

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Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de...

03 julho

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Remessa Conforme aumentará custos, mas deve atrair empresas

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Tributaristas preveem que, apesar de um provável aumento de custos, as empresas se interessarão em aderir ao programa Remessa Conforme. Os especialistas afirmam que a habilitação trará custos para as empresas, mas os benefícios serão maiores. Além disso, destacam que os programas de estímulo à conformidade são uma tendência internacional. Para fazer jus à isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50, as empresas deverão fazer o recolhimento e repasse do ICMS e registrar a declaração de importação antes que o produto chegue ao Brasil. Em troca, a mercadoria terá tratamento aduaneiro mais célere, garantindo uma entrega mais rápida ao...

03 julho

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Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

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Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em 30/6 cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e...

02 maio

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Como funciona a tributação em marketplaces?

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A tributação em marketplaces pode gerar dúvidas, principalmente no que diz respeito ao recolhimento de impostos em negociações online envolvendo intermediários. O principal imposto para marketplaces é o ISS, enquanto a tributação para pessoas que vendem produtos pela internet é o ICMS . O ISS é pago pela plataforma, e o ICMS é pago por quem vende utilizando a tecnologia para fechar negócios. Como funciona a tributação no marketplace? Além do ICMS, outros impostos podem ser cobrados sobre vendas de produtos, como PIS, IPI, INSS , FGTS , CSLL e COFINS . Responsabilidades de vendedores e intermediadores A responsabilidade de arcar com a maioria dos...

08 fevereiro

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As 7 tendências mais relevantes do e-commerce para PMEs em 2023

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Sem perder a relevância diante do varejo físico, o e-commerce ainda vai ter parcela significativa na estratégia de vendas de boa parte dos pequenos e médios empreendedores em 2023. Prova disso é que cerca de 64% dos pequenos lojistas desejam aprender mais sobre estratégias para o varejo digital este ano. O dado é de um estudo da Nuvemshop, plataforma para criação e lojas virtuais e líder de e-commerce para o pequeno varejo na América Latina. Com a pesquisa NuvemCommerce 2023, realizada com a sua base de 100.000 lojistas, a empresa aponta os principais planos de empreendedores a serem colocados em prática...

18 fevereiro

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Vendas pela internet sem nota fiscal entram no radar do Fisco

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Fazer compras pela internet vem se tornando um hábito cada vez maior entre os brasileiros. Exatamente por isso, garantir que seja feito o recolhimento de impostos devidos nessas transações se torna cada vez mais relevante. O Fisco não tem todas as informações sobre o que é comprado e vendido nas plataformas de marketplace e, por isso, alguns produtos acabam sendo comercializados de forma irregular. Quanto ao recolhimento de ICMS, o advogado tributarista Giuseppe Melotti relata que alguns Estados aprovaram leis que exigem que essas plataformas de venda enviem informações sobre transações ao Fisco estadual e se tornem “corresponsáveis” pelo recolhimento de impostos....

08 fevereiro

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Comércio eletrônico gasta 8% do faturamento com papel, diz Fecomercio

Posted by Georgia Blog

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O comércio é eletrônico, mas a burocracia, não. De acordo com a FecomercioSP, as impressões de documentos abocanham uma parte considerável do faturamento anual das varejistas online: 8,5%. Em 2019, foram 2,4 bilhões de folhas e, no primeiro semestre de 2020, 1,6 bilhão. Todo esse papel é utilizado, principalmente, para a impressão de documentos fiscais. A entidade afirma que, em razão da burocracia das Secretarias da Fazenda Estaduais, uma única transação pela internet pode demandar a impressão de 16 documentos fiscais. Além dos custos do papel, da tinta e das impressoras, há um gasto de tempo. A Fecomercio estima que imprimir...

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