Remessa Conforme aumentará custos, mas deve atrair empresas

Tributaristas preveem que, apesar de um provável aumento de custos, as empresas se interessarão em aderir ao programa Remessa Conforme.

Os especialistas afirmam que a habilitação trará custos para as empresas, mas os benefícios serão maiores. Além disso, destacam que os programas de estímulo à conformidade são uma tendência internacional.

Para fazer jus à isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50, as empresas deverão fazer o recolhimento e repasse do ICMS e registrar a declaração de importação antes que o produto chegue ao Brasil. Em troca, a mercadoria terá tratamento aduaneiro mais célere, garantindo uma entrega mais rápida ao consumidor.

“É uma medida importante, que tende a beneficiar as empresas que operam com esse e-commerce. As empresas que aderirem terão maior facilidade na venda dos seus produtos para o Brasil. A mercadoria vai ter uma entrega mais rápida, pois não precisará parar na alfândega, uma vez que a declaração de importação será prévia”, afirma o advogado Valter Tremarin Jr.

Custos

Conforme Valter Tramerin Jr., a adequação ao programa trará custos para as empresas. “As empresas estrangeiras, ou mesmo nacionais, para que possam se habilitar, provavelmente vão ter que contratar uma consultoria. Hoje, uma empresa que está no Brasil e quer se habilitar no Siscomex [sistema administrativo de controle do comércio exterior] terá um custo com consultoria, por exemplo. Mas, neste caso, o custo da habilitação no regime será muito menor do que os benefícios de ser habilitada”, prevê.

Com informações do JOTA