06 setembro

Sticky

Projeto que aumenta o teto do MEI segue para o plenário da Câmara

Posted by Admin

Os pequenos negócios conquistaram mais uma vitória importante. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do MEI – a proposta prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil. A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje. Com a deliberação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Além...

01 setembro

0 Comments

Sticky

NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória; veja passo a passo

Posted by Admin

in Notícias

A emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os MEIs passa a ser obrigatória a partir 1/9 em todo o país. Como emitir a NFS-e no padrão nacional? Se você ainda não aderiu ao padrão nacional de NFS-e, veja o passo a passo para se cadastrar na plataforma e começar a utilizar o sistema de emissão de notas fiscais. Primeiro acesso: O Empreendedor precisa entrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Há 3 opções de login no Emissor Web pelo MEI: acesso com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), certificado digital...

22 agosto

0 Comments

Sticky

MEIs: Receita divulga novas orientações para emissão da NFS-e

Posted by Admin

in Notícias

A Receita Federal divulgou algumas novidades para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelos MEIs, que passam a cumprir essa obrigação em 1º de setembro deste ano. Segundo a nota, a primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores (tanto na versão Web quanto para a versão Mobile), permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de uma...

02 maio

0 Comments

Sticky

Contribuição dos MEIs sobe de R$ 65,10 para R$ 66

Posted by Admin

in Notícias

A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de MEIs para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira (1º/5). O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para...

07 fevereiro

0 Comments

Sticky

Fiscalização trabalhista: ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraudes

Posted by Admin

in Notícias

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de PJ ou por meio do programa MEI. “Vamos colocar os fiscais na rua para fiscalizar as empresas e formalizar os trabalhadores. Vamos fortalecer a formalização do trabalho, a fiscalização e a negociação coletiva”, disse o ministro. Com informações do Contábeis ...

23 janeiro

0 Comments

Sticky

MEIs já podem emitir NFS-E no padrão nacional

Posted by Admin

in Notícias

Após anos de desenvolvimento, em 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um MEI de um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma grande evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas...

04 janeiro

0 Comments

Sticky

MEI 2023: veja 6 mudanças previstas para este ano

Posted by Admin

in Notícias

Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, o cadastro de MEI tem atraído cada vez mais pessoas. Em 2022, a categoria de empresa superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Em 2023, algumas novidades estão previstas para o microempreendedor individual. Confira: 1. Aumento do limite de faturamento Mudança mais esperada pelos MEIs, a ampliação do faturamento anual ainda não tem data para acontecer. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) que atualiza o teto de faturamento exigido para que Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas se enquadrem...

09 novembro

0 Comments

Sticky

MEI pode ter novo limite de R$ 144 mil. Deputados tentam acelerar projeto sobre Simples

Posted by Admin

in Notícias

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) trabalham para acelerar a tramitação do projeto que amplia o teto do Simples Nacional na Câmara. Até agora, 170 deputados assinaram um pedido para a tramitação em regime de urgência da matéria, para que ela possa ser votada no plenário com prioridade. O projeto atualiza o teto de faturamento exigido para que MEIs e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação. Os defensores da proposta argumentam que as atualizações feitas desde que o Simples foi criado, em 2006,...

01 agosto

0 Comments

Sticky

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica chega para os MEIs

Posted by Admin

in Notícias

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os MEIs poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida é fruto de resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/7). A novidade deve beneficiar os MEI ativos no Brasil que atuem na prestação de serviços, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. Quem comercializa mercadorias não está abrangido pela norma. O MEI deve emitir a NFS-e quando há a obrigatoriedade de emissão, como na...

18 março

0 Comments

Sticky

Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil

Posted by Georgia Blog

in Notícias

MEIs e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Idealizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs. O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito...

MEI Tag