IBS: texto da reforma tributária abre possibilidade de marketplace pagar pelo imposto

O texto da reforma tributária abre possibilidade para terceiros terem que recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinados, respectivamente, à União, Estados, DF e municípios.

Aprovado em julho deste ano, o texto da reforma passa agora por tramitação no Senado Federal.

Vale ainda destacar que há previsão expressa de que uma lei complementar (LC) poderá estabelecer a cobrança direta ou redirecionamento em caso de inadimplência do devedor original, mesmo que o terceiro seja domiciliado no exterior.

O dispositivo permite que a cobrança do IBS se volte para os marketplaces, que são intermediadores financeiros e adquirentes em operações em cadeia, por exemplo.

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o texto da reforma tributária dá margem para que os marketplaces tornem-se sujeitos passivos do imposto.

O IDV concorda com a previsão, porém, desde que a Lei Complementar diga que as plataformas são solidárias ao pagamento do imposto, não cabendo a elas fazer o recolhimento.

Com informações do Valor Econômico