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Georgia Contabil > Posts tagged "lojavirtual"

IBS: texto da reforma tributária abre possibilidade de marketplace pagar pelo imposto

O texto da reforma tributária abre possibilidade para terceiros terem que recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinados, respectivamente, à União, Estados, DF e municípios. Aprovado em julho deste ano, o texto da reforma passa agora por tramitação no Senado Federal. Vale ainda destacar que há previsão expressa de que uma lei complementar (LC) poderá estabelecer a cobrança direta ou redirecionamento em caso de inadimplência do devedor original, mesmo que o terceiro seja domiciliado no exterior. O dispositivo permite que a cobrança do IBS se volte para os marketplaces, que são intermediadores financeiros...

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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de...

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Remessa Conforme aumentará custos, mas deve atrair empresas

Tributaristas preveem que, apesar de um provável aumento de custos, as empresas se interessarão em aderir ao programa Remessa Conforme. Os especialistas afirmam que a habilitação trará custos para as empresas, mas os benefícios serão maiores. Além disso, destacam que os programas de estímulo à conformidade são uma tendência internacional. Para fazer jus à isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50, as empresas deverão fazer o recolhimento e repasse do ICMS e registrar a declaração de importação antes que o produto chegue ao Brasil. Em troca, a mercadoria terá tratamento aduaneiro mais célere, garantindo uma entrega mais rápida ao...

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Como funciona a tributação em marketplaces?

A tributação em marketplaces pode gerar dúvidas, principalmente no que diz respeito ao recolhimento de impostos em negociações online envolvendo intermediários. O principal imposto para marketplaces é o ISS, enquanto a tributação para pessoas que vendem produtos pela internet é o ICMS . O ISS é pago pela plataforma, e o ICMS é pago por quem vende utilizando a tecnologia para fechar negócios. Como funciona a tributação no marketplace? Além do ICMS, outros impostos podem ser cobrados sobre vendas de produtos, como PIS, IPI, INSS , FGTS , CSLL e COFINS . Responsabilidades de vendedores e intermediadores A responsabilidade de arcar com a maioria dos...

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