IBS: texto da reforma tributária abre possibilidade de marketplace pagar pelo imposto

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O texto da reforma tributária abre possibilidade para terceiros terem que recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinados, respectivamente, à União, Estados, DF e municípios. Aprovado em julho deste ano, o texto da reforma passa agora por tramitação no Senado Federal. Vale ainda destacar que há previsão expressa de que uma lei complementar (LC) poderá estabelecer a cobrança direta ou redirecionamento em caso de inadimplência do devedor original, mesmo que o terceiro seja domiciliado no exterior. O dispositivo permite que a cobrança do IBS se volte para os marketplaces, que são intermediadores financeiros...

02 maio

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Como funciona a tributação em marketplaces?

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A tributação em marketplaces pode gerar dúvidas, principalmente no que diz respeito ao recolhimento de impostos em negociações online envolvendo intermediários. O principal imposto para marketplaces é o ISS, enquanto a tributação para pessoas que vendem produtos pela internet é o ICMS . O ISS é pago pela plataforma, e o ICMS é pago por quem vende utilizando a tecnologia para fechar negócios. Como funciona a tributação no marketplace? Além do ICMS, outros impostos podem ser cobrados sobre vendas de produtos, como PIS, IPI, INSS , FGTS , CSLL e COFINS . Responsabilidades de vendedores e intermediadores A responsabilidade de arcar com a maioria dos...

13 outubro

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Valores repassados por marketplaces a fornecedores não devem ser tributados

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O IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins não incidem sobre os recursos repassados por marketplaces a terceiros, já que não compõem sua receita bruta. Foi o que definiu a Receita Federal, em solução de consulta. Uma empresa do ramo questionou se fariam parte da sua receita os valores repassados ou apenas a comissão retida. De acordo com a Receita, as comissões correspondem ao preço do serviço prestado e passam a integrar o patrimônio da empresa. Por isso, compõem integralmente sua receita bruta. Já os demais valores seriam fruto da relação de consumo entre o consumidor e o fornecedor. Os preços...

18 fevereiro

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Vendas pela internet sem nota fiscal entram no radar do Fisco

Posted by Georgia Blog

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Fazer compras pela internet vem se tornando um hábito cada vez maior entre os brasileiros. Exatamente por isso, garantir que seja feito o recolhimento de impostos devidos nessas transações se torna cada vez mais relevante. O Fisco não tem todas as informações sobre o que é comprado e vendido nas plataformas de marketplace e, por isso, alguns produtos acabam sendo comercializados de forma irregular. Quanto ao recolhimento de ICMS, o advogado tributarista Giuseppe Melotti relata que alguns Estados aprovaram leis que exigem que essas plataformas de venda enviem informações sobre transações ao Fisco estadual e se tornem “corresponsáveis” pelo recolhimento de impostos....

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