IBS: texto da reforma tributária abre possibilidade de marketplace pagar pelo imposto

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O texto da reforma tributária abre possibilidade para terceiros terem que recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinados, respectivamente, à União, Estados, DF e municípios. Aprovado em julho deste ano, o texto da reforma passa agora por tramitação no Senado Federal. Vale ainda destacar que há previsão expressa de que uma lei complementar (LC) poderá estabelecer a cobrança direta ou redirecionamento em caso de inadimplência do devedor original, mesmo que o terceiro seja domiciliado no exterior. O dispositivo permite que a cobrança do IBS se volte para os marketplaces, que são intermediadores financeiros...

01 agosto

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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

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Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de...

03 julho

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Remessa Conforme aumentará custos, mas deve atrair empresas

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Tributaristas preveem que, apesar de um provável aumento de custos, as empresas se interessarão em aderir ao programa Remessa Conforme. Os especialistas afirmam que a habilitação trará custos para as empresas, mas os benefícios serão maiores. Além disso, destacam que os programas de estímulo à conformidade são uma tendência internacional. Para fazer jus à isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50, as empresas deverão fazer o recolhimento e repasse do ICMS e registrar a declaração de importação antes que o produto chegue ao Brasil. Em troca, a mercadoria terá tratamento aduaneiro mais célere, garantindo uma entrega mais rápida ao...

03 julho

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Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

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Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em 30/6 cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e...

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