28 outubro

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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses

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O Pronampe terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da MP 1.139, editada em 27/10. O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. Até agora, as linhas seguiam a Taxa Selic mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021. As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e...

20 julho

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Concessão de crédito pelo Pronampe para os pequenos negócios começa dia 25 de julho

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A partir da próxima segunda-feira (25/7), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. O prazo de contratação foi determinado na Portaria nº 6.320. A data de contratação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano, com prazo total máximo para o pagamento de 48 meses, sendo o máximo...

26 maio

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Bolsonaro sanciona Pronampe; estimativa de crédito para MPEs é de R$ 50 bi

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa. A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de...

04 abril

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Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas

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O governo federal publicou na última quinta-feira (31/3) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas até o fim de 2023. O ato consta de decreto presidencial. Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38%. Pelo decreto, será retirado o imposto daquela operação que for “contratada entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023, ao amparo da Lei nº 13.999, de 18...

07 junho

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Pronampe se torna política de caráter permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que transforma o Pronampe, programa federal de apoio às micro e pequenas empresas, em política de caráter permanente. O governo já anunciou que pretende direcionar R$ 5 bilhões para bancar garantias do programa neste ano, e que 20% desse valor deve ser direcionado a financiamentos do setor de eventos, particularmente abalado pela crise da pandemia. O Pronampe foi instituído no ano passado, como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia. O programa liberou cerca de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, em um total de 517.000 operações. Com informações da Exame ...

12 maio

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Senado aprova caráter permanente do Pronampe; texto vai a sanção

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O Senado aprovou o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. O projeto vai agora à sanção presidencial. O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas pela relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a...

11 novembro

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Pronampe e microcrédito: o plano do governo para PMEs e MEIs em 2021

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O governo trabalha para manter as torneiras do crédito abertas em 2021 e garantir a sustentação da retomada econômica. A estratégia é manter os programas de crédito bem-sucedidos lançados durante a pandemia e criar um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e a “multidão de informais” possam ganhar autonomia como MEI. Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”. O presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para socorrer micro e pequenas empresas. As taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional...

04 novembro

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Terceira rodada do Pronampe pode ter juros maiores e limite menor

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A proposta para uma terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê juros maiores e limite de crédito menor. O senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e que está à frente do projeto, deu entrada no pedido após negociações com o governo e com bancos. Taxa de juros O projeto do parlamentar propõe que a taxa máxima de juros para essa nova etapa seja de 6% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%). Esses percentuais são bem superiores aos cobrados atualmente (1,25% mais Selic). Mesmo com...

16 outubro

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Pronampe: governo altera as regras para fornecimento de informações

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O Ministério da Economia publicou portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para a concessão de créditos no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não optantes pelo Simples Nacional, ficando estabelecido que: Primeiramente, para empresas constituídas há mais de 1 ano serão comunicados: a) os valores totais da receita bruta relativa aos anos-calendários de 2018 e de 2019, informados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2019 e ao exercício de 2020, respectivamente; e b) o hash code para validação dos...

29 setembro

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Terceira fase do Pronampe deve liberar mais R$ 10 bi em créditos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o senador Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente. Na semana passada, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda...

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