Litígio zero: governo anuncia novo programa de renegociação de dívidas das MPEs

A equipe econômica do governo anunciou algumas das primeiras medidas para tentar amenizar o rombo das contas públicas deste novo ano e conter a alta na dívida do setor público.

Uma das principais medidas será o lançamento do programa Litígio Zero que permitirá a renegociação de dívidas dos Micro e Pequenos Empreendedores que tenham valores a pagar de até 60 salários mínimos, inscritas ou não em dívida ativa, nos moldes do antigo Refis.

Em caráter extraordinário, o programa Litígio Zero terá um curto prazo de adesão, até o dia 31 de março deste ano. Pessoas físicas e donos de micro e pequenos negócios com dívidas de até 60 salários mínimos terão descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo redução nos tributos, juros e multas. O prazo para pagamento será de 12 meses.

Já as pessoas jurídicas com valores pendentes de mais de 60 salários mínimos terão condições diferenciadas, com desconto de até 100% nas multas e juros. Outra possibilidade para quem estiver nesta situação é a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito. Neste caso o prazo para acerto também é de 12 meses.

Com informações do Contábeis