Empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos é aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos, foi aprovado pelo Senado. De acordo com a Casa, o texto aborda normas que pretendem auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia reduziu as receitas de várias empresas no país. Posteriormente, o projeto será analisado pela Câmara. O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de: - certidões de regularidade da Justiça Federal; - certidões negativas de débitos com o...

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