04 setembro

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Implantação do eSocial é suspensa por tempo indeterminado

A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4/9), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. A nota conjunta foi publicada no Diário Oficial da União e suspende a implantação do e-Social, impactando diretamente empresas do Grupo 3 e as demais empresas que estariam prontas para enviar os dados de SST (Saúde e segurança do Trabalho). Confira a nota na íntegra: PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35) Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das...

03 setembro

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Vem aí o PIX, novo meio de pagamento. Entenda as vantagens para MEIs e pequenas empresas

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O PIX, novo meio de pagamentos instantâneos do Banco Central, começará a funcionar no dia 16 de novembro. Para pessoas físicas, seu principal apelo é a possibilidade de fazer transferências 24 horas por dia e em poucos segundos. Mas empreendedores têm ainda mais motivos para comemorar a chegada do recurso. O primeiro é a possibilidade de receber pagamentos por produtos e serviços de forma instantânea – e possivelmente mais barata ou gratuita. Outros são os efeitos do lançamento para o setor financeiro no longo prazo. É possível esperar, por exemplo, que as taxas de maquininhas de cartão de crédito se tornem...

31 agosto

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STF: contribuição sobre terço de férias é constitucional

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Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço constitucional de férias gozadas, previsto no inciso VII do artigo 7º da Constituição. Com esse entendimento, o STF considerou constitucional a incidência de contribuição social sobre o terço constitucional, fixando tese para dirimir jurisprudência até então oscilante. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o terço constitucional de férias é verba auferida periodicamente e como complemento à remuneração. Assim, é habitual e remuneratório — e...

27 agosto

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Orientações para o acesso ao e-Cac com certificado digital, que muda a partir de terça

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A partir da próxima terça-feira, 1/9, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ocorrer exclusivamente pelo portal gov.br. A consultora Carla Moritz, da SCI Consultoria, explica as principais dúvidas de acesso à plataforma. Confira: Conta no GOV.BR O responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF precisa ter uma conta no portal gov.br para o seu CPF. Nesta conta tem que ter o selo de confiabilidade para uso do certificado digital. Caso utilize e-CNPJ ele deve ser vinculado a conta da pessoa física. Com o acesso via gov.br os cidadãos que não tem certificado digital, ou que não estão obrigados a Declaração...

26 agosto

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Caixa lança nova linha de crédito para pequenas empresas

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A Caixa está disponibilizando uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas afetadas pela crise. Desde segunda-feira, 24/8, o banco oferece a linha de crédito para capital de giro estabelecida pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). As linhas são para empresas com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 300 milhões ao ano. O crédito é garantido pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e poderá ser pago em até 60 meses, com carência de 9 a 12 meses. Os juros são de 0,63% ao mês para pequenas empresas e a partir de 0,53% para médias. Como solicitar Empresas com faturamento...

25 agosto

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Reduções e suspensões de contrato são prorrogadas por mais 2 meses

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A Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários, foi prorrogada por mais dois meses pelo governo federal. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (24/8). Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro). "O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando...

24 agosto

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ATENÇÃO: Receita declara inaptidão do CNPJ de contribuintes com pendências

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A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por dois exercícios consecutivos. Como identificar as omissões O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): serviço “Certidões e Situação Fiscal”, itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não...

21 agosto

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BDMG oferece assistência financeira a PMEs em parceria com o Sebrae

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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em parceria com o Sebrae Minas, está oferecendo aos pequenos negócios do estado um serviço gratuito de capacitação financeira. O programa de crédito assistido irá beneficiar as 4.000 empresas que conseguiram um empréstimo utilizando garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Os consultores do Sebrae irão entrar em contato com os empresários que já tomaram crédito para que possam aderir ao programa de capacitação. Serão disponibilizados cursos onlines, planilhas de gestão, ebooks e outras ferramentas. “O crédito aliado à educação financeira é o caminho para os empreendedores não apenas terem segurança...

20 agosto

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Governo deve prorrogar novamente suspensão de contratos e redução de jornadas

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O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Já existe um decreto que amplia o prazo por mais 60 dias. O texto deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. A medida também prorroga por mais duas parcelas o benefício emergencial pago para quem tem carteira de trabalho assinada como empregado intermitente. A medida foi editada no início de abril, no início da crise da Covid-19 no país, e previa a redução de jornada e de...

18 agosto

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Nova orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

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O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento). De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. A partir do advento da Lei Complementar nº 160, de 2017, consideram-se como subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos por estados e Distrito Federal. Fonte: Agência Sebrae de Notícias ...

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