13 junho

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eSocial: agora o acesso só pode ser feito com contas gov.br prata ou ouro

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Desde a última segunda-feira (12/6), o eSocial pode acessado unicamente por meio do contas gov.br dos níveis ouro ou prata. O objetivo da mudança é melhorar a segurança digital. Os usuários que ainda não possuem o login via gov.br níveis ouro ou prata devem providenciá-lo. A exigência de conta gov.br vale tanto para empresas quanto pessoas físicas que usam o eSocial. A folha de pagamento de junho/23, que vence em 7 de julho, só poderá ser entregue por usuário com conta gov.br. Com informações do Valor ...

20 março

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Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

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A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril. Devem ser enviados: processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a...

17 janeiro

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Governo adia obrigação de inserir dados de condenações trabalhistas no eSocial

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O governo prorrogou para dia 1º de abril o prazo para as empresas passarem a inserir no eSocial as informações sobre as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além de acordos firmados com ex-empregados. A informação está em nota no site do governo. A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá, segundo a nota, ser alterada pela Receita Federal para estabelecer que a partir do período de apuração de abril de 2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. A nota ainda esclarece que “o módulo web...

27 outubro

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Governo disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI

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Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial. Com o módulo simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o DAE diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o e-CAC para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação. Obrigatoriedade da DCTFWeb A partir da competência de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes...

08 dezembro

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Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa

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O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas. A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI. O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país. Simplificação eSocial Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito: - Comunicação de Acidente de...

03 dezembro

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eSocial altera cobrança da contribuição patronal sobre a licença-maternidade

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in Legal Advice

O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou um parecer que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Para isso, foi implementada a Nota Técnica 20/2020, divulgada pelo Portal do eSocial, com as orientações. eSocial O eSocial foi ajustado nesta quarta-feira, 02/12, para que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes. Ou seja, a partir de hoje, o eSocial já não apura mais Contribuição Patronal da Previdência, RAT e Terceiros sobre o salário maternidade pago...

05 novembro

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eSocial simplificado ganha novo formato e cronograma

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in Legal Advice, Notícias

As empresas e os escritórios de contabilidade devem organizar os procedimentos internos para atender ao novo cronograma de implantação do eSocial para 2021. O sistema passou por mudanças e vai contar com um layout simplificado, com reduções do número de eventos e das informações. A implantação das próximas fases do eSocial estava suspensa por causa da pandemia. De acordo com o novo cronograma, no dia 10 de maio de 2021, os integrantes do grupo 3 –MEIs, MEs, EPPs optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto empregador doméstico) e entidades sem fins lucrativos – deverão entregar os eventos periódicos (folha de pagamento). Importante ressaltar...

23 outubro

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Governo lança Descomplica Trabalhista para facilitar a vida dos empregadores

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O governo anunciou nesta quinta-feira, 22/10, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores. “Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou o secretário. Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que...

04 setembro

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Implantação do eSocial é suspensa por tempo indeterminado

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A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4/9), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. A nota conjunta foi publicada no Diário Oficial da União e suspende a implantação do e-Social, impactando diretamente empresas do Grupo 3 e as demais empresas que estariam prontas para enviar os dados de SST (Saúde e segurança do Trabalho). Confira a nota na íntegra: PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35) Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das...

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