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Receita moderniza autenticação de documentos e integra assinatura Gov.br ao e-CAC

A Receita Federal anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticação de documentos. A novidade foi implementada no e-CAC. A partir de agora, os usuários do e-CAC, que possuem uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, poderão anexar documentos com assinatura eletrônica avançada. Anteriormente, o sistema permitia apenas a utilização de assinaturas qualificadas com Certificado Digital ICP-Brasil. A implementação está em conformidade com os artigos 4º e 5º do Decreto nº 10.543/2020, que estabelecem os critérios para assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas. Com informações do Contábeis ...

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Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – divulgou nesta sexta-feira, 26/5, Nota de Esclarecimento à sociedade informando que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O órgão alerta o contribuinte para que, caso tenha recebido notificação de acesso ao portal e-CAC, mas não o reconheça, entre em contato com o MGI para receber as orientações adequadas. Segue a nota: “O acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR, sob a gestão...

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Procuração Digital para acesso ao e-CAC está disponível em todos os Cartórios de Registro Civil

Um convênio foi firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para permitir que Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à procuração digital para acesso do cidadão ao Portal e-CAC. O documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. O cidadão que não possui certificado digital e precisa acessar o ambiente de atendimento virtual do Portal e-CAC poderá ir a qualquer um dos 7.651 Cartórios de Registro Civil para outorgar uma procuração digital para acesso à plataforma. O documento permite que uma pessoa física ou jurídica que não tenha...

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Orientações para o acesso ao e-Cac com certificado digital, que muda a partir de terça

A partir da próxima terça-feira, 1/9, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ocorrer exclusivamente pelo portal gov.br. A consultora Carla Moritz, da SCI Consultoria, explica as principais dúvidas de acesso à plataforma. Confira: Conta no GOV.BR O responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF precisa ter uma conta no portal gov.br para o seu CPF. Nesta conta tem que ter o selo de confiabilidade para uso do certificado digital. Caso utilize e-CNPJ ele deve ser vinculado a conta da pessoa física. Com o acesso via gov.br os cidadãos que não tem certificado digital, ou que não estão obrigados a Declaração...

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Procuração RFB com firma reconhecida agora tem validação online

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um serviço de validação online da Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. Segundo o órgão, ao permitir a solicitação virtual do serviço, será reduzido o atendimento presencial em cerca de 25%. Neste tipo de outorga, apenas o procurador deve possuir certificado digital. Procuração RFB Segundo a Receita, no ano passado, a entrega de Procuração RFB foi um dos serviços mais demandados nas unidades de atendimento presenciais, somando 729.209 entregas registradas. Como o procedimento passa por duas etapas de validação, se somada a segunda etapa os...

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Ministério da Economia reduz burocracia no portal e-CAC

O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa que retirou do texto de normas vigentes a exigência de assinaturas digitais e de certificado para realizar a juntada de documentos por meio do Portal e-CAC. Assim sendo, os conteúdos da IN nº 1.782/2018 e IN nº 1.783/2018 foram modificados do seguinte modo: IN nº 1.782/2018 de: Art. 5º A solicitação de juntada de documentos digitais será realizada por meio do Portal e-CAC, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, ao qual o interessado terá acesso mediante assinatura digital válida. para: Art. 5º A solicitação de juntada de documentos digitais será realizada por...

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