Receita revoga mais de 120 instruções normativas

A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. De acordo com o órgão, a medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

Confira a relação de instruções normativas revogadas neste link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394.

Desde o início do ano, a Receita Federal já revogou cerca de 400 instruções normativas. Todas relativas à legislação tributária que já haviam sido revogadas tacitamente ou cujos efeitos já haviam se exaurido no tempo.

A meta da Receita Federal é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021. O objetivo é simplificar a legislação tributária trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes.

Fonte: Receita Federal