Para Sebrae, Reforma Tributária vai ser benéfica para pequenos negócios
Após análise do impacto da reforma tributária aprovada na Câmara para as pequenas e médias empresas, o Sebrae acredita que a preservação do Simples Nacional e a simplificação das regras tributárias irão beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), melhorando o ambiente de negócios no país.
“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Além da manutenção do Simples Nacional, o Sebrae destaca ainda outros pontos positivos como a simplificação das regras tributárias e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica.
Por outro lado, o Sebrae segue atento aos próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, que trarão um possível aumento do custo de insumos e mercadorias devido à substituição das atuais contribuições para o PIS/ PASEP e COFINS pela CBS, que provavelmente terá uma alíquota maior.
A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos é outro ponto que ainda precisa ser regulamentado com a aprovação do texto final da reforma.
Apesar da isenção de impostos sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para outros produtos e serviços, o que seria uma forma de devolução para as populações de baixa renda. Essa ideia parte do entendimento de que o sistema de tributação atual no Brasil e em outros países acaba sobrecarregando as pessoas com menor poder aquisitivo.
O presidente do Sebrae destaca que, entre as várias alternativas de implementação do cashback, a melhor seria aquela que devolvesse o valor para as famílias de baixa renda o mais rápido possível, sem prejudicar os pequenos empresários.
Com informações do Sebrae