Novos limites para o Simples Nacional entrarão em pauta no Congresso

Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretende apresentar, na primeira semana de abril, um projeto que altera as faixas de enquadramento do MEI e do Simples Nacional. Considerando a inflação acumulada desde 2008, o teto para o enquadramento poderá chegar a R$ 8,47 milhões.

O novo valor para o enquadramento do MEI previsto por Bertaiolli, atualmente de R$ 81 mil, será de R$ 142 mil. O projeto ainda prevê que o MEI possa contratar até dois empregados.

O projeto também vai atualizar as propostas das novas faixas para Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como para as microempresas enquadradas no Simples. O teto para a faixa das microempresas passará de R$ 360 mil para R$ 847 mil. No caso das EPPs, o limite passará dos R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões.

Com informações da Fenacon