Como fica o período de férias no caso da suspensão de contrato?

Para o trabalhador ter direito às férias, é preciso que ele cumpra 12 meses de trabalho. Desta forma, no caso de redução de jornada, não se tem o que contestar, o período segue normalmente. Porém, como calcular o período de aquisição de férias quando houve suspensão do contrato de trabalho? “Infelizmente não existe na legislação nenhuma fundamentação expressa que preveja o cômputo do período ao qual o contrato de trabalho esteve suspenso. Essa falta de fundamentação pode levar a empresa a pagar as férias sobre o período ao qual o contrato estava suspenso. Assim, se o contrato estava suspenso e as férias...

25 agosto

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Reduções e suspensões de contrato são prorrogadas por mais 2 meses

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

A Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários, foi prorrogada por mais dois meses pelo governo federal. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (24/8). Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro). "O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando...

20 agosto

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Governo deve prorrogar novamente suspensão de contratos e redução de jornadas

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Já existe um decreto que amplia o prazo por mais 60 dias. O texto deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. A medida também prorroga por mais duas parcelas o benefício emergencial pago para quem tem carteira de trabalho assinada como empregado intermitente. A medida foi editada no início de abril, no início da crise da Covid-19 no país, e previa a redução de jornada e de...

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