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Georgia Contabil > Posts tagged "sindicatos"

STF: sindicatos terão que aprovar acordo individual

Os acordos feitos individualmente entre patrão e empregado para redução de salário e jornada de trabalho ou para suspensão de contrato só terão validade após a manifestação do sindicato da categoria a que pertence o trabalhador. A decisão, que já está em vigor, é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e muda a medida provisória 936 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite corte de até 70% no salário e na jornada e também a suspensão de contratos de trabalho. Outros ministros do STF também vão avaliar a questão. A partir da celebração do acordo individual, a entidade sindical terá...

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Reforma Trabalhista: veja as principais mudanças

A Reforma Trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em avaliação no Senado. Segundo o governo, as mudanças são necessárias para que as contas públicas sejam colocadas em dia. Mas muitos pontos são questionados pela oposição e sindicalistas.O texto da proposta altera pelo menos 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e alguns pontos representam mudanças significativas na relação patrão e empregado. Veja abaixo algumas alterações que devem afetar diretamente os trabalhadores. Novas categorias de vínculo empregatício A proposta de Reforma Trabalhista regulamenta duas categorias de vínculo empregatício. O Home Office, quando...

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