Reforma Trabalhista: veja as principais mudanças

A Reforma Trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em avaliação no Senado. Segundo o governo, as mudanças são necessárias para que as contas públicas sejam colocadas em dia. Mas muitos pontos são questionados pela oposição e sindicalistas.O texto da proposta altera pelo menos 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e alguns pontos representam mudanças significativas na relação patrão e empregado. Veja abaixo algumas alterações que devem afetar diretamente os trabalhadores.

Novas categorias de vínculo empregatício

A proposta de Reforma Trabalhista regulamenta duas categorias de vínculo empregatício. O Home Office, quando o funcionário presta serviços a distância, deverá constar no contrato de trabalho, assim como as atividades do empregado e a responsabilidade sobre disponibilização e manutenção do material de trabalho.

Outra nova categoria é o Trabalho Intermitente. No caso desse tipo de contrato, o funcionário não receberá mais um salário mensal fixo calculado com base em 30 dias, mas na quantidade de horas trabalhadas. Ou seja, o funcionário poderá ser chamado pelo patrão para trabalhar quando achar necessário e receberá um valor proporcional a isso.

 Terceirização

A nova proposta para leis trabalhista libera a terceirização em qualquer atividade da empresa. Mas, para garantir que o funcionário não seja demitido e em seguida recontratado como terceirizado, a nova lei prevê que ele só poderá retornar ao posto depois de 18 meses.

Jornada de trabalho

A carga horário máxima de trabalho passa a ser de 12 horas por dia e de 48 horas por semana. Mas, para que o trabalhador possa cumprir 12 horas em um dia, posteriormente ele deverá ter direito a 36 horas de descanso.

Acordo com sindicatos

Acordos coletivos entre empresas e sindicatos poderão se sobrepor às leis trabalhistas. Isso valeria para pontos específicos como a jornada de trabalho e salário. Ao mesmo tempo direitos como FGTS, 13º salário e licença-maternidade não estarão abertos a discussão.

Férias

As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo eles de no mínimo cinco e no máximo 14 dias. Além disso, as férias não poderão começar nos dois dias que antecedem feriados ou fins de semana.

Banco de horas

As horas acumuladas em Banco de Horas deverão ser compensadas em até seis meses. Caso contrário o trabalhador receberá essas horas como extras, com um adicional de 50% do valor.

Contribuição sindical

A contribuição sindical, sempre cobrada em março e equivalente a um dia de trabalho, não será mais obrigatória.

Deslocamento

Atualmente a lei permite que o tempo que o trabalhador leva de casa até a empresa pode ser considerado como hora de trabalho. A nova proposta não prevê mais essa situação.

Próximos passos

A proposta de Reforma Trabalhista está sendo analisada pelo Senado Federal. E de acordo com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a expectativa é que o texto seja posto em votação ainda em maio.