Ministros do STF divergem sobre manutenção de benefício fiscal para setor de reciclagem

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O STF vai retomar do zero, em sessão presencial, o julgamento em que o setor de reciclagem tenta uma última cartada para manter benefício fiscal derrubado pelos próprios ministros. Trata-se da isenção de PIS e Cofins na venda de reciclados, que vigorou por pouco mais de 15 anos. Na retomada do julgamento que se desenrolava no Plenário Virtual da Corte, o ministro Dias Toffoli apresentou voto contrário ao do relator, ministro Gilmar Mendes. Na sequência, Mendes pediu destaque do caso, o que faz com que o julgamento seja reiniciado em sessão presencial (RE 607109). Não há data marcada para isso. Os ministros...

09 junho

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Sucata gera créditos de PIS/Cofins, defende maioria do STF

Posted by Georgia Blog

in Legal Advice

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata - desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é vedada pelo artigo 47 da Lei nº 11.196, de 2005. Os ministros também manifestaram, contudo, serem contrários à isenção do setor. O tema foi julgado em ação que envolve indústrias do setor papeleiro que usam materiais reciclados (aparas de papel) como insumo principal no processo produtivo. No processo, destacam que o Estado dá aos produtos reciclados um tratamento tributário mais gravoso do que aos produtos extraídos da natureza, que empregam menos...

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