Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?

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A Zona Franca de Manaus é citada em alguns trechos do texto da Reforma Tributária aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. A reforma assegura a manutenção da ZFM, determinando a criação de mecanismos legais que garantam, em caráter geral, o diferencial competitivo da região, nos mesmos níveis existentes atualmente. Assim, a legislação que disciplinará os novos tributos criados deverá assegurar que as empresas da região mantenham sua competitividade, “nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos”. Além disso, o texto da reforma tributária prevê que a redução a zero da alíquota do IPI, prevista para ocorrer em 2027, não abrangerá...

10 julho

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Entenda o impacto da reforma tributária na indústria

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A reforma tributária deve simplificar a tributação da indústria, que atualmente é o setor com maior oneração, avaliam as especialistas. Isso porque a mudança busca equilibrar a tributação entre os setores da economia e, para reduzir a carga da indústria, a reforma tenta acabar com o chamado “resíduo tributário”. Essa expressão é usada para descrever uma distorção causada pela tributação acumulada ao longo da cadeia produtiva. Isso quer dizer que, durante o trajeto percorrido por um produto, desde a matéria prima até às mãos do consumidor, há impostos que incidem sobre impostos já cobrados, o que encarece o produto final. Larissa Luzia...

13 julho

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IPI: ‘praça’ é o local do estabelecimento do remetente

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.395/2022 que define o termo “praça” para efeito de tributação do IPI. Pela norma, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. Deve-se considerar “praça” a cidade onde está situado o estabelecimento remetente em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros ou, ainda, estabelecimento que opere exclusivamente em venda a varejo. A definição é importante porque deixa claro na lei que os preços praticados nesta cidade devem ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI. IPI A Lei...

07 outubro

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Presidente veta lei que define termo “praça” para cobrança do IPI

Posted by Georgia Blog

in Notícias

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) nº 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado para a base de cálculo do IPI. A legislação tributária estabelece que os preços para fins de IPI serão determinados na saída da mercadoria do estabelecimento industrial da respectiva praça. Ao longo do tempo, interpretou-se que praça é o município onde está situado esse estabelecimento remetente. No entanto, nos últimos anos, os órgãos do governo têm dado uma outra interpretação, ampliando o conceito para abarcar o estabelecimento distribuidor que se situe em município diferente do fabricante. Para o governo, a mudança possibilitaria manobras...

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