1ª Turma do STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade. Isso porque tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. A decisão reforça um entendimento recente do colegiado e que vai em posição oposta à da 2ª Turma. Por conta disso, a 1ª Seção já admitiu embargos de divergência no caso. Ou seja, a discussão em breve voltará ao colegiado, que reúne os dez ministros das duas turmas. O caso se refere a...

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