Nova medida simplifica registro de empresas

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (15/6) uma instrução normativa para simplificar o registro público de empresas. A partir de agora, fica dispensado o reconhecimento de firma e autenticação de cópias de quaisquer documentos apresentados nas juntas comerciais para arquivamento. A nova regulamentação define que os atos de constituição, alteração e extinção de empresário individual, empresa individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedade limitada, assim como de constituição de cooperativa, deverão ser aprovados de “forma automática” quando os empreendedores optarem pela adoção de instrumentos padrão - nos moldes estabelecidos pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e...

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