Suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback é prorrogada

Medida Provisória 960, publicada hoje (4/5) pelo governo, prorroga os prazos de suspensão dos tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia empresas exportadoras.

Com isso, os prazos que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano.

A medida vale para os tributos abrangidos pela Lei 11.945/2009, que trata da suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra ou importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

Fonte: Conjur