Receita intensifica fiscalização sobre produtos que burlam regras tributárias

A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.

De acordo com o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, existe uma grande quantidade de produtos e mercadorias que ingressam no país de forma irregular. “Sem pagar tributo e sem saber a procedência”, pontua.

Segundo ele, por meio do programa, será possível verificar toda a trajetória de um produto desde a origem até que ele chegue ao consumidor.

Rastreabilidade fiscal

O Programa de Rastreabilidade Fiscal foi instituído pela Portaria RFB nº 165/21 para criar um padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos, por meio da utilização de selos digitais e da integração com o sistema de NF-e.

A adesão será obrigatória para alguns artigos específicos como bebidas e cigarros, sendo voluntária por empresas de outros setores interessados no monitoramento, visando garantir a autenticidade de seus produtos e combater a pirataria e as falsificações.

Consumidores terão acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital.

Com informações do Contábeis