Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8

A pejotização é a contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego.

Por entender que a contratação de um médico por uma empresa que prestava serviço para uma mineradora se enquadrava na prática, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região revogou decisão que negou vínculo de emprego entre o profissional e a empresa.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Suzy Koury, explicou que havia pessoalidade e subordinação na prestação de serviços, uma vez que o médico respondia a um coordenador. Também apontou que havia controle de jornada do reclamante da mesma forma que dos demais empregados.

Diante disso, a maioria votou pelo reconhecimento do vínculo e condenação da empresa a pagar todos os direitos trabalhistas e verbas rescisórias.

Com informações do Conjur