Entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara terá impacto no setor de serviços, que representa 70% do PIB brasileiro e é o que mais emprega no país.
Atualmente, incidem sobre o serviço três impostos: PIS, Cofins (federais, recolhidos pela União) e o ISS (de atribuição municipal).
O PIS e o Cofins podem ser recolhido de forma cumulativa, com alíquota de 3,65% e sem direito a operação de crédito, ou não cumulativo, com alíquota de 9,25% e direito a crédito em algumas aquisições.
Já o ISS (Imposto sobre Serviço) é definido por cada município em alíquotas que variam de 2% a 5%. O imposto incide sobre serviços que estão listados em uma lei complementar e aqueles que ficaram de fora não são tributados atualmente.
Especialistas apontam que a reforma tributária vai gerar uma base mais ampla de bens e serviços tributados e que pode haver aumento da carga tributária para algumas atividades.
O texto da reforma tributária não define a alíquota dos IVAs (Imposto de Valor Agregado) sobre bens e serviços, mas há expectativas de que ela fique em 25%.
Alíquotas reduzidas
O parecer aprovado pelos deputados traz atualizações sobre a redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços.
A PEC estabelece corte de 60% e, com isso, a alíquota incidente sobre esses itens será equivalente a 40% do IVA subnacional, o IBS, e do IVA federal, o CBS. Os setores com alíquotas reduzidas são:
– Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
– Medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde;
– Serviços de educação;
– Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
– Atividades artísticas e culturais nacionais
– Produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas;
– Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
– Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
O que diz o setor?
A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) divulgou nota nesta sexta-feira (7/7) em que afirma que houve grandes avanços no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados.
O principal ponto de melhoria, segundo a CNC, é a garantia da não cumulatividade plena. O texto deixa explícito que o imposto único não será cumulativo, evitando a incidência de impostos em cascata e consequente oneração do contribuinte final.
A Confederação elogiou a redução de 60% das alíquotas das atividades listadas acima e avalia como “muito positivo” o tratamento dado a serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, bares, restaurantes, aviação regional e operações com bens imóveis.
Pelo novo texto, esses segmentos poderão ter alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários. O setor de serviços era um dos mais críticos à reforma, cujo texto-base foi aprovado, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados.
Em junho, a CNC divulgou estudo em que apontava aumento de mais de 170% na carga tributária sobre os serviços caso fosse aprovado o texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 22 de junho.
Com informações do Valor