Prefeituras cobram ISS de franquias após decisão do STF

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de maio, entendeu que os royalties - valor recebido pelo uso da marca e serviços prestados pelas empresas aos franqueados, como assessoria, consultoria e treinamento - são passíveis de tributação, as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro começaram a cobrança de ISS de empresas franqueadoras. A taxa cobrada varia entre 2% e 5% do faturamento bruto da franqueadora e, conforme explica o advogado especializado em franchising Gabriel Villarreal, a interpretação do STF permite que todos os pagamentos que foram postergados nos últimos anos, com base em decisões judiciais, possam...

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