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Georgia Contabil > Posts tagged "desoneracaodafolha"

Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha por mais quatro anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou e aprovou o projeto de lei (PL) que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que atualmente prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos 17 setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1%...

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Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17/11, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que vai direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. A ideia do deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, era garantir a desoneração por mais cinco anos, até 2026, mas o texto foi alterado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), após conversas com lideranças do governo. Com a mudança para 2023, ficou acordado que não haverá veto...

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Bolsonaro prorroga por dois anos desoneração da folha de pagamento

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. De acordo com Bolsonaro, a decisão foi tomada após reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) e com empresários. A desoneração da folha, que está prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Na última quarta-feira (10/11) , o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou um relatório favorável a um projeto de...

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