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Georgia Contabil > Posts tagged "beneficioemergencial"

Programa de redução de salários e jornada termina nesta quarta-feira

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina nesta quarta-feira, 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas, para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP já foi aprovado pela Câmara e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. Com informações da Exame ...

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Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda

Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o CNPJ da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59. A ajuda compensatória mensal, que equivale à parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos...

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BEm: Ministério da Economia se pronuncia sobre cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento - reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia. Com o recente anúncio da prorrogação do benefício até 31 de dezembro, o Ministério da Economia enviou comunicado esclarecendo a questão do abono de Natal. De acordo com pasta, "a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo em suas disposições estabelecido critérios para...

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