Centrão articula novo Refis para empresas durante pandemia

Líderes de partidos do Centrão assinaram um requerimento de urgência para que o plenário da Câmara vote um projeto de lei que cria um programa de refinanciamento de dívidas, um novo Refis, para empresas afetadas pela pandemia.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), dá condições generosas para o pagamento de dívidas. As empresas podem parcelar em até 120 parcelas mensais e as multas podem ser perdoadas em até 90%.
De acordo com a proposta, serão objeto do programa as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período da calamidade pública. Os interessados terão até 90 dias após o fim do estado de calamidade para aderir. Não há previsão, no projeto de lei, do impacto fiscal da medida.
O requerimento de urgência foi apresentado na quarta-feira (3/6), mas ainda não tem previsão para ser apreciado em plenário. A urgência dispensa a matéria de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação.

Fonte: Congresso em Foco