Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?

A Zona Franca de Manaus é citada em alguns trechos do texto da Reforma Tributária aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. A reforma assegura a manutenção da ZFM, determinando a criação de mecanismos legais que garantam, em caráter geral, o diferencial competitivo da região, nos mesmos níveis existentes atualmente. Assim, a legislação que disciplinará os novos tributos criados deverá assegurar que as empresas da região mantenham sua competitividade, “nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos”. Além disso, o texto da reforma tributária prevê que a redução a zero da alíquota do IPI, prevista para ocorrer em 2027, não abrangerá...

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