Governo divulga nota oficial sobre pagamento de férias e 13°

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17/11, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer o pagamento de férias e 13º salário após a Lei 14.020/2020, que permitiu a redução ou suspensão de contratos. Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal. 13º para contratos suspensos O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo. 13º para contratos reduzidos Por outro lado, nada muda...

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